A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta segunda-feira (27) a tramitação do projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Parceiro da Escola. Tramitando em regime de urgência, a proposta foi lida em Plenário e será analisada pelos parlamentares na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta terça-feira (28), às 13h30.
Segundo o Poder Executivo, com a proposta o governo quer otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. O texto permite que estas empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança.
Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de cerca de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”. O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), avaliou a proposta como um avanço para o Estado. “É uma experiência que já deu certo no Paraná. O Estado pretende submeter à apreciação de pais, mestres e professores e se refere a apenas 10% das escolas, onde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é extremamente baixo. Não se altera nada, o professor continua sendo o mesmo e o diretor continua sendo o mesmo. O que prevê esta iniciativa é apenas a questão da gestão, tirar do diretor a preocupação em relação àquelas coisas do dia-a-dia. Os resultados das escolas que passaram por essa experiência são altamente satisfatórios. Acho que esse é o grande avanço do Estado do Paraná”, afirmou.
“Será um processo democrático, no qual haverá escolha, pode ser que na data da implantação, se for aprovado aqui, ninguém queira. O que é preciso dizer é que a gestão pedagógica vai continuar com o professor. Podem votar seguros, pois este projeto ficará circunscrito a 200 colégios. Poderá ser discutido na CCJ, na Comissão de Educação, depois terá a análise das emendas, então, haverá debate”, defendeu o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
Já o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT), criticou a proposta. “Não é novo, não é moderno e tampouco de sucesso. O projeto de terceirização do ensino já foi tentado em outros países. Nada mais é do que o governo dizendo que não dá conta de gerir e contratando uma empresa para fazer o que ele deveria. Uma empresa que terá de garantir lucro. Sou contra não só por ser da Oposição, mas por ser copiado de países onde deu errado. Não é uma solução boa e não deu certo nem nos Estados Unidos e nem na Suécia, por exemplo. O mundo mostrou que a terceirização não dá certo”, discursou.
Expansão
De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025. O projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
O Programa Parceiro da Escola, diz o governo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. O Executivo reforça que diretores, professores e funcionários efetivos lotados nas escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado. As demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná.
As empresas serão contratadas em lotes mediante edital. O período específico ainda está sendo estudado pelo governo. Elas deverão ter atuação comprovada na área. O projeto prevê que o investimento seja similar ao praticado atualmente na escola que passará pela mudança. O programa não abrange escolas indígenas ou cívico-militares, além das situadas em comunidades quilombolas e em ilhas.
