O Terceiro Setor é, em âmbito local e nacional, responsável por consideráveis números em prol da educação, da saúde e da assistência social. Ele corresponde por 4,27% do PIB do Brasil e 6% dos empregos, resultando em quase 6 milhões de pessoas trabalhando. Em média, a cada R$ 1 investido no
setor, voltam para a sociedade aproximadamente R$ 10.
Em outra mão, a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), interlocutora da administração pública municipal com o Terceiro Setor, sofre de precarização no trabalho que oferece. A gestão descontinuada de 4 presidentes em 7 anos corrobora com isso. Mesmo ocupando o 1° lugar nas reivindicações da
população por meio do portal ‘Fala, Curitiba’, a assistência social recebe um aporte de recursos pequeno. Na LOA 2024 (Lei Orçamentária Anual), ocupou o penúltimo lugar e ficou atrás de gastos como Encargos Especiais, Urbanismo e Comércio e Serviços.
Diante desta realidade, a Rede do Terceiro setor de Curitiba apresenta propostas para melhorar os serviços oferecidos à população da capital paranaense. Nesse momento das eleições municipais de 2024, a Rede apresenta suas prioridades e convida os candidatos e candidatas a assumirem um compromisso público: tanto imediato, ao reconhecerem os desafios postos, quanto futuro, ao promover o debate, caso sejam eleitos, e tenham condições de provocar as soluções urgentes que se impõem.
Por isso, a Rede que é uma articulação autônoma e independente, formada há mais de´10 anos a partir das atividades do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) da FIEP/PR, apresenta uma Carta de Compromisso com o segmento aos candidatos à Prefeitura de Curitiba.
A Rede reúne organizações e pessoas dedicadas a atender a população e promover melhorias em Curitiba, atua no fortalecimento do Terceiro Setor e dos espaços de participação popular e de controle social. Ainda, mantém diálogo estreito com os três poderes, inclusive por meio de audiências públicas e propostas legislativas, contribuindo para a efetividade das políticas públicas.
Apresentação da Carta de Compromisso da Rede do Terceiro Setor
Data: 31 de agosto de 2024, das 10h às 12h
Local: Hard Rock Café (Rua Buenos Aires, 50 – Batel – Curitiba).
COMPROMISSOS
A Rede sugere que candidatos e candidatas:
- Promovam a atualização e modernização das leis, decretos e normas
que afetam a atuação da sociedade civil, junto da Procuradoria do município, as
assessorias jurídicas das Secretarias, os tribunais de contas e demais órgãos de
fiscalização; - Garantam que as políticas públicas sociais e socioambientais tenham
previsão orçamentária adequada, órgãos especializados, com quadros de
servidores qualificados, lotados efetivamente no exercício das suas funções. - Fortaleçam a atuação da Sociedade Civil tanto por meio de parcerias
quanto por seus projetos próprios, se comprometendo a garantir apoio
administrativo aos Conselhos e participação efetiva dos conselheiros
governamentais nesses colegiados; se comprometendo a fortalecer as
contribuições da sociedade civil na elaboração, destinação de recursos,
monitoramento e avaliação de políticas públicas por meio dos Conselhos.