Bem Paraná – Estão previstos desdobramentos do ajuste fiscal realizado no Paraná, novas medidas para equilibrar as contas e inclusive dar maior fôlego à máquina pública?
Beto Richa – Iniciamos o ajuste em 2014 e hoje todo o Brasil reconhece os bons resultados conseguidos pelo nosso Estado. Há várias unidades federativas que já decretaram ‘calamidade financeira’. De alguma forma, todos os executivos – governadores e prefeitos – padecem das consequências da mais longa e profunda recessão da história republicana. Porém, o Paraná, que também sofre, está melhor por ter realizado esta reforma, que não foi só fiscal; cortamos custos, diminuímos gastos, aumentamos a eficiência. Foram medidas administrativas com outras politicamente amargas, mas necessárias para reequilibrar as contas e nos dar condições de atender às demandas dos paranaenses. As dificuldades persistem e temos que, permanentemente, agir de acordo com o que nos permite nossa receita e inclusive adotando novas medidas.
BP – Que novas medidas?
Beto Richa – Por exemplo: encaminhamos à Assembleia Legislativa um projeto de lei, em tramitação, que dá início a mais reformas, para redução de despesas e ingresso de novos recursos para o Tesouro e com foco em maior eficiência. Entre essas medidas, estão a conclusão do processo de extinção do Banco do Desenvolvimento do Paraná (Badep), em liquidação ordinária há 22 anos, e do Centro de Convenções de Curitiba (também em processo de liquidação), a incorporação da Mineropar pelo Instituto de Terras, Cartografias e Geociências, e a restrição das operações da Imprensa Oficial, que ficaria só com as publicações oficiais do governo, sem serviços para terceiros. Se essas medidas forem aprovadas, teremos um impacto positivo de R$ 170 milhões nos cofres do Estado. Projetamos também um corte de 15,9% nas despesas de custeio no orçamento de 2017.
BP – Apesar de não se aplicar diretamente aos estados, o teto de gastos proposto pelo governo federal deve afetar indiretamente os repasses da União para o Paraná. Teme que isso afete os investimentos e programas do Estado para os dois últimos anos de seu mandato?
Beto Richa – Claro que a situação econômica do País pressiona as contas e os projetos estaduais. Mas, é uma hora de responsabilidade de todos. O país é um só. Não tive qualquer dúvida em aderir ao Pacto Nacional, que estabelece princípios e compromissos para a redução das despesas do setor público. Além disso, sabemos que a própria União enfrentará impedimentos em seus programas, o que acabará se refletindo nos Estados. O Paraná já deu exemplo para o Brasil ao se antecipar à crise econômica e fazer seu ajuste fiscal. Agora, damos mais esta contribuição ao País. Defendemos que todas as instâncias de governos – federal, estaduais e municipais – se adequem a uma nova realidade. O momento é de dificuldades e todos devem entender isto. Devemos, contudo, continuar investindo em saúde, educação, segurança, ciência, enfim todas as demandas de cada cidadão, em todos os municípios. O maior desafio dos estados, atualmente, é ampliar a capacidade de investimentos e, para isso, é preciso ação por parte dos gestores. Sem austeridade e pulso firme não se governa.
BP – O que mudou na economia paranaense, do ponto de vista de conteúdo, durante o seu governo?
Beto Richa – Foi importante a desconcentração que houve na economia do Estado, em todos os setores. Um dos nossos principais programas, o Paraná Competitivo, com mais de R$ 45 bilhões em investimentos privados e públicos, é um dos agentes desta mudança. Ele não só contribuiu para a expansão industrial no Estado, mas a disseminou especialmente nas cidades do interior, no maior ciclo industrial da história do Paraná. Esta desconcentração da economia gera um significativo processo de redução das desigualdades e da pobreza.
Discutiremos reajuste só após pagar as dívidas
Bem Paraná – A propósito, o senhor sempre disse que a educação era prioridade de seu governo. Entende que do ponto de vista do magistério tem sido assim?
Beto Richa – Não tenho qualquer dúvida. Apesar de certas lideranças dizerem o contrário, os fatos não permitem interpretação dúbia. Em nosso governo, o magistério paranaense teve reajuste salarial de 82% e a ampliação da hora-atividade em 75%. O orçamento estadual para o setor tem superado o limite previsto por lei, colocando o Paraná como destaque nacional no fortalecimento da educação pública e gratuita. Nos últimos cinco anos, os professores e profissionais da educação do Paraná conquistaram avanços históricos em suas carreiras. A ampliação da hora-atividade, o plano de carreira, o aumento no salário e a estrutura de trabalho são destaques. Só não vê isto quem não quer. E digo mais: sempre que pudermos, melhoraremos as condições de trabalho para os professores e os profissionais da Educação.
BP – E em relação aos outros servidores estaduais, qual a sua avaliação?
Beto Richa – Há em todo o país problemas sérios criados em Estados que, infelizmente, não estão conseguindo pagar os salários dos servidores. O Paraná foi o único estado que concedeu 10,67% de aumento para os servidores públicos. Vamos também equiparar ao piso regional todos os salários que estão abaixo do mínimo estadual. A medida beneficiará 8,3 mil funcionários. Além disso, outros 16,3 mil servidores terão reajuste no auxílio transporte. O que tenho a dizer é que vamos fazer tudo olhando para as necessidades do funcionalismo, mas tudo com muita responsabilidade. Só voltaremos a discutir a data-base e o reajuste anual após pagar as dívidas com o funcionalismo de promoções e progressões. Vamos manter o equilíbrio fiscal e só assumiremos novas despesas a partir da reação da economia. Todos devem entender isto.
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“Reduzimos a pobreza e a desigualdade”
Bem Paraná – Que índice aferido pelo seu governo que lhe causa especial satisfação?
Beto Richa – O índice da redução da pobreza. Em 2009, os paranaenses considerados extremamente pobres somavam 373 mil pessoas. Em 2014, segundo a última informação disponibilizada pelo IBGE, este número foi reduzido para 159 mil pessoas. De acordo com projeções socioeconômicas, este número é ainda menor atualmente. Isto denota o acerto de nossas políticas sociais. Ao contrário do que propagam governos populistas, no Paraná estamos efetivamente criando empregos e gerando renda, e atendendo socialmente às demandas de nossa população, seja na saúde, educação, segurança, habitação, em todas as áreas. Isto é fundamental. Outra constatação fundamental é que o Paraná também reduziu a desigualdade social, segundo indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) baseados em dados de pesquisa do IBGE. De acordo com o levantamento, a população mais pobre ampliou a sua participação na renda total do Estado, enquanto o estrato social mais rico vem declinando. De 2009 a 2014, a participação da população mais pobre na renda domiciliar global do nosso estado subiu de 18,13% para 20,80%. Enquanto isto, a parcela da população mais rica (equivalente a 1%) caiu de 9,81% para 8,67%, no mesmo período. Outra constatação fundamental é que o Paraná também reduziu a desigualdade social, segundo indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) baseados em dados de pesquisa do IBGE. De acordo com o levantamento, de 2009 a 2014, a população mais pobre ampliou a sua participação na renda total do Estado, passando de 18,13% para 20,80%. Enquanto isto, a parcela da população mais rica (equivalente a 1%) caiu de 9,81% para 8,67%, no mesmo período. Cabe destacar ainda que o Paraná foi o primeiro estado brasileiro a adotar as metas globais definidas pelas Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável. Uma delas é exatamente a erradicação da pobreza.
Bem Paraná – Houve redução na concessão de Bolsa-Família no estado. O que isto quer dizer?
Beto Richa – Somos o segundo Estado que mais reduziu o número de dependentes do programa Bolsa-Família. Isto é uma consequência do nosso desenvolvimento econômico, que é real e mensurável; desenvolvimento, mesmo em um cenário de crise provocado pelo governo que passou 13 anos no poder em Brasília. Enquanto no país a soma das famílias beneficiárias do Bolsa-Família cresceu 8% de dezembro de 2010 a junho de 2016, no Paraná ela decresceu 17,4%. Dos R$ 21 bilhões pagos pelo Bolsa-Família em 2016 em todo o país, R$ 504 milhões foram destinados a beneficiários paranaenses, cerca de 4%. A conclusão é que o Paraná ficou menos pobre, ficou menos dependente de assistência, reduziu suas desigualdades sociais. Esta é a trilha que continuaremos seguindo.
Ainda não é hora de falar de eleição
Bem Paraná – O senhor pretende disputar o Senado em 2018?
Beto Richa – É prematuro comentar este assunto. O que pretendo é continuar administrando o Paraná com responsabilidade, austeridade e tendo o objetivo principal de atender as demandas dos 11 milhões de pessoas que vivem em nossos 399 municípios. Nas circunstâncias atuais, minha preocupação é só esta.
BP – Fala-se na possibilidade de uma composição com o ex-senador Osmar Dias, pré-candidato ao governo. Como vê essa hipótese?
Beto Richa – A resposta é a mesma. Ainda não é hora.
BP – Se o senhor pudesse destacar as obras ícones de seu governo, quais citaria?
Beto Richa – Como disse anteriormente, são muitas. Só de obras viárias urbanas são mais de 3 mil em todos os municípios. Mas, penso que a que me deixa muito feliz é a redução de pobreza. Ela é emblemática de todo um plano de governo, que concretiza-se com a desconcentração da economia, a implantação de um processo industrial vigoroso, o apoio desmedido à agricultura, os investimentos significativos em infraestrutura (representados não só pelos avanços rodoviários, portuários e aeroportuários, mas também em energia, por meio da Copel, distribuição de água e saneamento, sob responsabilidade da Sanepar, habitação, a cargo da Cohapar etc.). Se eu fosse citar, uma a uma, seria até cansativo, apesar de muito compensador. Por exemplo: temos o fortalecimento das empresas públicas Sanepar, Copel e do Porto de Paranaguá. Com uma gestão moderna e ética, o porto tem batido recordes consecutivos de carga. A Sanepar, que ocupa a primeira posição no setor de infraestrutura no Sul no País e a segunda no cenário nacional, consegue essa excelência com a manutenção das obras para a ampliação da oferta de serviços, investimentos criteriosos e a dedicação e eficiência dos empregados. A Copel, que responde, e em muito, pela melhoria da qualidade de vida dos paranaenses, investiu R$ 2,72 bilhões nos primeiros nove meses deste ano. Isto representa o maior valor já investido pela Companhia em apenas um ano e ultrapassa os R$ 2,32 bilhões investidos ao longo de todo o ano de 2015. Portanto, atuamos em todas as áreas de governo, com programas e ações de grande forte demanda dos paranaenses. Há com evolução flagrante no que realizamos, com muito trabalho e investimentos, em Saúde, Segurança, Trabalho e Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Justiça, Turismo, Comunicação etc.
Investimentos
Municípios terão R$ 1,7 bilhão em 2017
Bem Paraná – As dificuldades financeiras impedem maiores investimentos em infraestrutura?
Beto Richa – Não podemos nos descuidar de investimentos, especialmente em infraestrutura, apesar das dificuldades. Temos consciência da relevância dos investimentos em infraestrutura urbana e viária para melhorar a economia e gerar empregos. Hoje, temos no Paraná a duplicação de 500 quilômetros de rodovias, a modernização e melhorias operacionais no Porto de Paranaguá, reformas em terminais aeroportuários etc. Ao mesmo tempo, desde 2011 o Estado garantiu R$ 2,2 bilhões para 3,3 mil obras e ações urbanas, dando suporte aos prefeitos para que a população paranaense tenha melhor qualidade de vida. Em cinco anos, foram realizadas 3.320 ações, obras e serviços urbanos.
BP – Na semana passada, em encontro de prefeitos, em Foz do Iguaçu, o senhor disse que o municipalismo era o grande legado de seu governo. Por que?
Beto Richa – A diretriz de nossa gestão sempre foi o municipalismo, porque entendemos que é nas cidades que as pessoas vivem e é onde precisamos investir para garantir o bem-estar de todos. Desde 2011, sempre trabalhamos ao lado dos prefeitos e prefeitas, sabendo das demandas e encontrando fórmulas, independente das oscilações da economia, para a realização de obras e de melhorias nos municípios. Em 2017, disponibilizaremos R$ 1,5 bilhão aos municípios, somados recursos a fundo perdido e linhas de financiamentos. Queremos atender o maior número de municípios para que tenham condições de fazer obras que melhorem a vida dos moradores.
Escolas
Ocupações foram ideológicas e partidárias
Bem Paraná – Qual a principal característica de seu governo?
Beto Richa – Desde o primeiro dia, nosso governo caracterizou-se por diálogo, em todas as instâncias, e por respeito, em todos os setores. Talvez esses tenham sido os combustíveis que nos possibilitaram implantar e consolidar programas vitais para a economia e os projetos sociais. Nossa relação é de respeito com o Legislativo, reproduzido também em estreita interação com o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Mantemos um relacionamento de respeito mútuo com líderes políticos que põe à parte as eventuais diferenças partidárias, tornando possível pavimentar um atalho rumo à gradual eliminação de divergências eventuais e de um futuro melhor para o Paraná. Um respeito geral, mas principalmente à comunidade, com quem sempre mantivemos abertos os canais de diálogo.
BP – Recentemente, um grande número de escolas do Paraná, como em todo o Brasil, foi ocupado por estudantes, que se manifestavam contra a PEC 241 e PEC 746. O que o governo do Paraná propôs como solução para uma situação como aquela?
Beto Richa – Primeiro, é preciso deixar claro que o pretexto para a invasão eram projetos de emendas constitucionais. Mas, o que ficou ainda mais claro que por trás de tudo havia motivações ideológicas e partidárias. Desde o início, defendi o diálogo, que quase sempre foi rechaçado pelas ditas lideranças estudantis. Mas, o fundamental é que nosso governo sempre defendeu um amplo debate com a comunidade escolar para definir a implantação, no Paraná, da reforma do ensino médio.