A prestação de contas do governo do Estado sobre o primeiro quadrimestre de 2017, na Assembleia Legislativa, foi interrompida ontem antes do final, em meio a protestos de servidores que cobravam o pagamento dos reajustes salariais da categoria. Diante dos gritos de manifestantes que ocuparam as galerias do plenário, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), decidiu suspender a sessão antes que o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, terminasse sua apresentação. Com a interrupção, os deputados também não puderam questionar Costa sobre os números.
Após a sessão, o secretário voltou a repetir que o Estado não tem perspectivas de quando poderá reajustar os salários do funcionalismo em razão da crise econômica que atinge o País. Segundo Costa, nos primeiros quatro meses do ano, a receita tributária do governo teve uma queda real, já descontada a inflação, de 1,15%. Segundo ele, a despesa também caiu a despesa 2,69% e somou R$ 14,3 bilhões, ante uma receita total de R$ 16,5 bilhões.
Em junho de 2015, a Assembleia aprovou proposta do governo que previa o pagamento da inflação de 2016 em janeiro de 2017. No final do ano passado, porém, o governo voltou atrás, e suspendeu o reajuste por tempo indeterminado, alegando não ter os R$ 2,1 bilhões necessários.
Pelos números apresentados ontem por Costa, a situação segue a mesma. Segundo os dados da Secretaria, de janeiro a abril deste ano as receitas tributárias somaram R$ 11 bilhões, contra R$ 10,7 bilhões em igual período de 2016. A arrecadação do (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por 70% dessas receitas, registou queda real de 0,92% e foi de R$ 7,74 bilhões. O desempenho, segundo Costa, é reflexo do cenário econômico do país.
Os dados não incluem a arrecadação extraordinária de R$ 1,72 bilhão em Imposto Sobre a Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) que ingressou em janeiro, em razão da antecipação de impostos devidos por empresas que fazem parte do programa Paraná Competitivo. Costa alegou que esses valores foram excluídos para evitar distorções nos números.
Superávit – De acordo com o secretário, o Paraná encerrou o primeiro quadrimestre de 2017 com superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão (considerando orçamento fiscal e seguridade social), ante R$ 586 milhões em igual período do ano passado. O superávit primário também aumentou e passou de R$ 349 milhões para R$ 512 milhões no período.
As despesas com pessoal, segundo o secretário, continuam sendo motivo de atenção. O gasto com a folha de pagamento foi de 45,15% da receita líquida, ou R$ 15,69 bilhões. O porcentual está acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 44,10%, alega o governo. A projeção das despesas de pessoal até o fim do exercício mostra que essa parcela vai atingir 49,6%, acima do limite legal de 49,00%, incluindo os gastos com as implantações de promoções e progressões, contratações de pessoal e aumento de despesas com inativos e pensionistas, disse Costa.