Em Guarapuava, no Centro-Sul do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 43ª Promotoria Eleitoral, apresentou denúncia eleitoral contra um vereador por violência de gênero. Os fatos ocorreram em sessão plenária da Câmara Municipal no dia 12 de março deste ano e foram filmados. As vítimas foram duas vereadoras.
De acordo com a ação penal, o agente político, “de forma dolosa, consciente e voluntária, praticou violência política de gênero contra as vítimas […], também vereadoras, constrangendo-as e humilhando-as, com menosprezo às suas condições de mulheres, não as chamando pelos seus nomes próprios, sequer deferindo-lhes o pronome de tratamento vernacular correto, adequado e regimental, mas referindo-se às edis com pronomes demonstrativos ‘a que me antecedeu’ e a ‘outra’, no intuito de dificultar o desempenho de seus mandatos eletivos e o exercício dos seus direitos políticos”. O denunciado ainda usou de mansplaining, sobrepondo sua fala às das colegas. O termo identifica a atitude de um homem que se propõe a explicar algo para uma mulher assumindo que ela não entende do assunto, mesmo que ela saiba do tema.
O MPPR requer a condenação do vereador por incorrer nos crimes previstos nos artigos 326-B e 327 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), em concurso material (artigo 69 do Código Penal). A pena prevista é de multa mais um a quatro anos de reclusão, aumentada em um terço a metade por ser crime cometido com menosprezo à condição de mulher – no concurso material, somam-se as penas dos crimes praticados.
A denúncia já foi recebida e vai tramitar perante o Juízo da 43ª Zona Eleitoral de Guarapuava.
