Sentir-se pressionado a votar em um candidato por conta do seu trabalho é crime. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu 319 denúncias de assédio eleitoral no ambiente profissional neste ano, mais de quatro vezes o registrado no último pleito. Se você está sofrendo intimidação, seja por meio de ameaças, promessas de benefício ou constrangimento por conta da sua escolha política, saiba que pode denunciar e buscar proteção agora no 2º turno. O professor e advogado especialista em Direito do Trabalho, Giovanni Cesar explica como identificar o assédio e quais passos seguir para garantir seus direitos.
Leia mais
- Conseguiu uma vaga temporária no fim do ano? Entenda quais são os direitos trabalhistas
- Falsa alienação parental: uma forma de destruir uma família
Como denunciar o assédio eleitoral?
Diante de uma situação de assédio eleitoral, os trabalhadores podem denunciar ao MPT ou a sindicatos. Recentemente, foi lançado um aplicativo que permite o envio de denúncias de maneira rápida e prática, por meio de um QR Code disponível nos sites das entidades sindicais.
Além da denúncia, há a possibilidade de buscar reparação judicial. “O assédio eleitoral pode causar danos morais e gerar ações trabalhistas, nas quais o empregado pode pedir indenização. O assédio eleitoral, que antes estava limitado às regiões rurais, agora se expandiu para os grandes centros urbanos, em que a pressão por escolhas políticas dentro das empresas tem crescido”, afirma o advogado.
Por que o assédio eleitoral é tão comum?
Para Giovanni Cesar, advogado especialista em direito do trabalho, esse comportamento remonta a questões históricas presentes nas relações trabalhistas brasileiras. “Nosso país tem uma herança de trabalho baseada na escravidão. Esse pensamento ainda se reflete nas práticas de muitos empregadores, que acreditam ter o direito de controlar as escolhas pessoais de seus funcionários, como o voto. Isso é crime e deve ser denunciado”, afirma.
Além de ferir o direito à liberdade de escolha, o assédio eleitoral afeta diretamente a dignidade do trabalhador, de acordo com o especialista. “Essa pressão desconsidera o direito do funcionário de tomar decisões autônomas e livres, o que gera um enorme impacto emocional e psicológico no ambiente de trabalho”, alerta.
O que a empresa pode fazer para me proteger?
Com o aumento das denúncias e as consequências jurídicas, muitas empresas podem adotar medidas preventivas para proteger seus funcionários. “Os empregadores precisam entender que pressionar os funcionários a votar em determinados candidatos pode resultar em sérios problemas jurídicos”, explica.
Treinamentos, programas de compliance e campanhas internas de conscientização estão entre as principais ferramentas para evitar esse tipo de situação e garantir um ambiente de trabalho saudável.
Dicas para se proteger do assédio eleitoral:
- Documente tudo: Guarde provas, como mensagens, e-mails e conversas que possam evidenciar a pressão.
- Busque apoio de colegas: Se outros funcionários também estiverem sendo pressionados, denunciem em conjunto para fortalecer a queixa.
- Procure ajuda: Não deixe o problema se agravar. O MPT e os sindicatos estão à disposição para dar suporte.
- Mantenha sigilo: O voto é secreto, e o empregador não pode exigir que você revele em quem votou. Mantenha sua escolha confidencial.