O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulga a partir deste domingo (15) por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) as informações financeiras das campanhas dos candidatos às prefeituras e câmaras municipais e dos partidos políticos envolvidos nas eleições. A prestação de contas deve conter informações sobre as movimentações financeiras e estimáveis efetuadas até 8 de setembro. O prazo para a prestação parcial de contas termina às 23h59 desta sexta-feira (13).
Cada candidato tem uma página no DivulgaCandContas, onde, além das principais informações pessoais e partidárias, são publicados também a declaração de bens e o programa de governo. E essa mesma página traz, com detalhes, todas as receitas de campanha, com origem dos recursos, e as despesas. Os recursos podem vir do fundo especial de campanhas – o fundão eleitoral – de sobras do fundo partidário, ou de doações de pessoas físicas. Neste caso, os doadores são identificados e os valores doados discriminados na página.
Na prestação de contas, as despesas também têm que ser bem detalhadas, com valores completos e identificação dos fornecedores, com CNPJ ou CPF, no caso de pessoas físicas. O TSE adverte para o fato de que “deixar de informar a prestação de contas parcial dentro do prazo previsto ou fazer a sua entrega sem comunicar a efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final pelo respectivo relator do processo”.
