Os advogados da coligação Curitiba Pode Mais, da campanha de Ney Leprevost (União) à prefeitura encaminharam à Justiça Eleitoral uma representação com denúncia contra Eduardo Pimentel por “divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro”. Segundo a denúncia, Pimentel utilizou nas suas redes sociais números do agregador de pesquisas da CNN, que não configuram uma pesquisa propriamente dita, com registro no TSE. Embora a publicação tenha sido retirada do ar, a campanha de Leprevost alega que ela chegou a atingir muitas pessoas enquanto esteve publicada no perfil do candidato do PSD. Ao blog, a campanha de Pimentel informou que “a coligação não foi intimada. Quando acontecer, responderá no prazo adequado.”
A publicação trazia o título “O Mais Preparado“ e o texto “Eduardo Pimentel dispara em todas as pesquisas para eleição em Curitiba”. Em seguida, trazia o dado de Pimentel com 22% e os demais candidatos (não nominados) com números bem inferiores. “Não existe nenhuma pesquisa única com tais dados. Como será detalhado a seguir, a publicação considera como fonte o ‘Agregador de Pesquisas CNN’ (desatualizado e incompleto em relação ao cenário de Curitiba, conforme se verá)”, diz o texto da ação.
Os autores reconhecem que o problema foi corrigido com a retirada do ar da publicação. Mas entendem que o mal já estava feito. “Talvez reconhecendo a própria irregularidade do material, o Representado apagou a publicação. Contudo, tal situação não afasta o ilícito, na medida em que a ata notarial anexa demonstra que o conteúdo foi publicado e alcançou os eleitores.”
Ao final, os advogados pedem: “No mérito, a total procedência da demanda, aplicando-se ao Representado a multa prevista no art. 33 da Lei n.º 9.504/97 e no art. 10 da Resolução n.º 23.600/19, determinando-se, ainda, a abstenção de divulgação de novas pesquisas sem registro ou sem as informações obrigatórias”. A ação é assinada pelos advogados Paulo Henrique Golambiuk, Maitê Marrez, Nahomi Helena e Juliano Glinski Pietzack, do escritório Vernalha Pereira.
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