A Comissão de Igualdade e Gênero do Tribunal de Justiça do Paraná também se manifestou contra a fala do desembargador Luís César de Paula Espíndola durante sessão da 12ª Câmara Cível a respeito das mulheres. Em julgamento de pedido de medida protetiva de uma menina de 12 anos que denunciou o assédio por parte de um professor, após o pronunciamento da advogada da vítima, o desemrbagador Espíndola disse que ela fez um “discurso feminista desatualizado” e teceu vários comentários sonre as mulheres. Entre outras outras coisas, lembrou a comissão, o desembargador disse que as mulheres é que praticam assédio contra os homens e que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”.
Em uma nota técnica, assinada por sua presidente, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, a Comissão de Igualdade e Gênero classificou como “lamentável episódio protagonizado pelo desembargador Luís César de Paula Espíndola na sessão Julgamento por Videoconferência da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na última quarta-feira, 3 de julho de 2024, testemunhado pelos demais presentes e registrado nos canais utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para ampliar a transparência e publicidade do trabalho de prestação jurisdicional”
Segundo a nota, o Inciso II dispõe que compete a Comissão “promover a conscientização, no âmbito interno, para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias;” e o Inciso VI lhe impõe a responsabilidade de “identificar eventuais manifestações de preconceitos e práticas discriminatórias no âmbito interno do Poder Judiciário do Paraná e propor medidas visando eliminá-las;”.
“Em sua manifestação a o final da votação de um recurso que tratava de um caso de assédio praticado por um professor contra uma aluna de 12 anos de idade, o desembargador Luís César de Paula Espíndola afirmou que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” e, certamente em defesa do assediador, imputou às mulheres a prática generalizada do “assédio aos homens”, comportamento que diz enxergar no dia a dia da sociedade”, relata a nota da comissão.
“O episódio mencionado revela o quão ainda estão internalizados neste segmento específico da sociedade brasileira, opiniões preconceituosas, conceitos misóginos, hábitos discriminatórios, desrespeitosos e até predatórios contra pessoas do gênero feminino, crianças, adolescentes e adultas, reduzidas a condição de seres de segunda classe e, neste caso, de ameaças o livre exercício da masculinidade dos “cidadãos de bem”. Tal pensamento altamente discriminatório e desrespeitoso com as mulheres é totalmente incompatível com a dignidade e solenidade de uma Sessão de Julgamento, especialmente por expressar a injustificada ignorância sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos Magistrados e Tribunais, além do desprezo e desrespeito pelas colegas desembargadoras, servidoras e demais mulheres presentes naquele ambiente físico e virtual”, prossegue a nota.
“Atitudes desse tipo não podem ser toleradas no ambiente de trabalho presencial ou virtual desta Corte de Justiça, já que afeta negativamente a credibilidade, austeridade e solenidade que os jurisdicionados esperam ver encarnadas nas pessoas dos magistrados e magistradas e em suas atitudes, posturas e comportamentos. A Comissão de igualdade e Gênero, que é integrada por magistradas, magistrados, servidoras e servidores, repudia o ocorrido e lamenta o conseqüente constrangimento que se estendeu a toda a magistratura paranaense e ao corpo funcional do TJPR, esperando que, enquanto coletividade, tenhamos a grandeza de reafirmar publicamente nosso compromisso sincero com a promoção das mudanças de mentalidade e comportamento que nos aproximarão cada vez mais da imagem positiva e respeitável que o Poder Judiciário tem e precisa preservar no imaginário da sociedade”, finaliza.
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