Os pré-candidatos Ney Leprevost (União Brasil) e Luciano Ducci (PSB) já expuseram publicamente sua intenção de, se eleitos, criarem uma Polícia Municipal, que substituiria a atual Guarda Municipal. Depois que o STF reconheceu que Guarda Municipal é um órgão de segurança pública equiparável às polícias, essa mudança seria possível. Assim, os agentes poderiam fazer também o policiamento preventivo e prisões em flagrante, hoje atos restritos a policiais militares e civis.
Hoje a Curitiba tem uma Guarda Municipal, com pouco mais de 1,4 mil agentes. Mas eles ainda estão limitados a atuar na proteção de bens e instalações do município, principalmente, e agem como apoio às polícias.
Na proposta de Ney Leprevost, a mudança para uma polícia municipal passaria por um aumento desse efetivo, treinamentos para as novas funções, melhores equipamentos e salários mais altos, compatíveis com os dos policiais. O policiamento preventivo seria o grande foco e Ney prevê até a criação de módulos policiais pela cidade. A proposta fala em um módulo para cada 50 mil habitantes. “As grandes capitais do mundo têm polícia municipal”, diz Ney.
Na proposta de Ducci, também haveria aumento de efetivo, treinamento específico, contratação de policiais com curso superior e capacitação em direitos humanos. Uma das ideias é que essa polícia municipal funcione como uma polícia comunitária, que tem vínculo com os moradores. A atuação seria também preventiva no transporte público, no centro e em todos os bairros.
PEC na Câmara para polícia municipal
A transformação das Guardas Municipais em polícias é motivo de uma PEC (Proposta da Emenda Constitucional) em discussão na Câmara dos Deputados. A PEC foi apresentada em conjunto por dezenas de deputados de diferentes partidos e encabeçada pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ).
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o número de municípios que têm Guarda Municipal no país cresceu 35% nos últimos 10 anos. Hoje já chega a 1,4 mil esse número de municípios, com um contingente total de agentes que pode chegar a 100 mil. Na contramão, nesses mesmo dez anos, os efetivos das polícias militares, que fazem o policiamento preventivo, caíram 6,8%.
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