O site oficial da prefeitura de Curitiba já abre com um aviso: “Em cumprimento à Lei Federal 9.504, algumas áreas de conteúdo, notícias, materiais e vídeos da Prefeitura de Curitiba ficarão indisponíveis durante o período eleitoral”.
A partir de sábado, dia 6 de julho, três meses antes do primeiro turno da eleição municipal, a lei exige que seja retirados do ar dos meios de comunicação oficial – como o site da prefeitura – nomes, imagens, slogans e símbolos que possam ser associados a autoridades e postulantes à eleições. No caso da prefeitura de Curitiba, particularmente, o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) é pré-candidato ao executivo e até sexta-feira foi amplamente exposto no site oficial.
O calendário eleitoral do TSE para 2024, entre outras determinações, diz o seguinte para o dia 6 de julho: “Data a partir da qual as(os) agentes públicas(os) devem adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos sítios, canais e outros meios de informação oficial exclua nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior, assegurada a manutenção das informações necessárias para estrito cumprimento, pelos responsáveis, do previsto no art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000, nos arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011 e no §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021.”