A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, em redação final, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para 2024. Com a aprovação da matéria, os parlamentares devem realizar as últimas sessões na quarta-feira, entrando em recesso até 1º de agosto. Pelo regimento interno da Casa, os deputados só podem entrar em férias do plenário após a aprovação da LDO.
Assembleia aprova reajuste geral de 5,79% para servidores do Paraná
LDO para 2024: previsão de receita bruta é 12,6% maior que a de 2023
Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. Já a receita tributária líquida cresceu 8,72%. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões.
LDO para 2024: alta taxa de juros aumenta despesas do Estado
Segundo o governo, o aumento se dá em razão de alguns fatores como a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados, bem como o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local. As altas taxas de juros corroem a disponibilidade da receita, aumentando também as despesas públicas, alega o Executivo.Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões.
Na projeção da LDO para 2024 é possível ver também um aumento de 13,3% nas despesas de pessoal e encargos (R$37,4 bilhões), em relação ao orçamento de 2023 (R$33 bilhões). O crescimento é devido às promoções e progressões, a revisão de carreiras e reajustes ao funcionalismo público.
LDO para 2024: proposta aponta riscos para a arrecadação
Alguns riscos fiscais projetados são provenientes de possíveis novas regras federais que possam impactar na arrecadação relacionada ao Imposto de Renda, além de possível desvalorização dos automóveis usados, que resultariam em uma menor receita de IPVA. Tal previsão pode ter impacto de R$ 828 milhões aos cofres públicos para o exercício seguinte.
O projeto altera leis que tratam dos princípios, requisitos e processamento, para promoções de praças de pré e de oficiais da Polícia Militar (PM) do Paraná; e também a que dispõe que a PM destina-se à preservação da ordem pública, policia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual.
Deputados preparam recesso após aprovação de “pacote” do governo
Na semana passada, os deputados aprovaram um pacote de projetos do governo Ratinho Júnior, que incluiu reajuste para os servidores públicos e mudança em carreiras do funcionalismo estadual. Para os servidores do Executivo foi aprovado reposição geral de 5,79%. Algumas categorias tiveram reajustes diferenciados: 8,1% para os policiais militares e de 13,2% para os professores.
O objetivo do aumento para os professores é equiparar os salários da categoria ao Piso Nacional da Educação, de R$ 4.420,55, No Estado, o vencimento inicial dos professores para a jornada de 40 horas semanais de trabalho atualmente de R$ 3.903,32. O governo alega que com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda engloba vale-transporte e gratificação, ultrapassará R$ 6 mil.
Unificação de carreiras da Polícia Civil causou polêmica
Um dos pontos mais polêmicos do pacote do governo foi a unificação das carreiras de escrivães e investigadores da Polícia Civil. O Executivo alegou que a modernização é necessária para ampliar a capacidade de atendimento aos usuários. A categoria acompanhou as votações e protestou, alegando que haverá sobrecarga de trabalho. A maioria governista acabou aprovando a mudança apesar dos protestos.
A bancada de oposição prevê uma “enxurrada” de processos na Justiça por desvio de função.
Oposição tentou elevar reposição a 12,13%, mas foi vencida
Deputados de oposição também apresentaram emendas ao projeto do governo. A principal delas previa aos servidores do Executivo o mesmo porcentual de reposição dado aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, de 12,13% pago em maio. A emenda foi rejeitada. Outra proposta, para manter a data-base do funcionalismo em 1º de maio acabou sendo aprovada.
Parlamentares agoram só voltam em agosto de olho nas eleições municipais
Os deputados, agora, só retornam ao plenário da Assembleia em 1º de agosto e já de olho nas articulações para as eleições municipais de 2024, para prefeito e vereador. Os parlamentares devem se empenhar para elegerem seus candidatos, já pensando em obter apoio para as eleições de 2026, quando a maioria deles deve buscar novo mandato na Assembleia. Muitos deputados também devem entrar na disputa em suas regiões, o que pode fazer o ritmo dos debates ser reduzido no Legislativo, no segundo semestre.
