Comissão de Economia da Câmara de Curitiba aprova tolerância de 15 minutos no EstaR

Projeto de lei foi avaliado pela quarta vez no colegiado, depois de ter sido devolvido aos autores para adequações em duas ocasiões.

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Um único projeto de lei estava na pauta da Comissão de Economia desta semana. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

O projeto de lei que altera a cobrança do Estacionamento Regulamentado (EstaR), propondo uma tolerância de 15 minutos, sem cobrança, pode continuar seu trâmite regimental na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Nesta quarta-feira (6), a iniciativa recebeu o parecer final, favorável, da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e agora segue para o colegiado de Serviço Público.

Apresentado em abril de 2002, inicialmente a proposta estabelecia que motoristas poderiam usar a vaga do EstaR por até 30 minutos, sem precisarem pagar a taxa. O intuito dos autores, Professor Euler (MDB) e Denian Couto (Pode), ex-vereador e hoje deputado estadual, é incentivar a rotatividade das vagas (005.00082.2022). No ano passado, eles protocolaram uma emenda modificativa que reduziu o tempo de tolerância proposto, de meia hora para 15 minutos (034.00105.2023).

Antes do parecer favorável, aprovado ontem pelo colegiado de Economia, o projeto de lei já havia sido discutido pelos vereadores em outros três momentos. Em março e em setembro do ano passado, a comissão devolveu a matéria ao gabinete de Professor Euler, solicitando adequações. E, em dezembro, texto chegou a ser debatido novamente, mas a relatora, Indiara Barbosa (Novo), decidiu enviar o projeto à Urbs, para que o órgão de manifestasse sobre a mudança feita na proposta original pelos autores.

Após o prazo regimental para que a Urbs se manifestasse sobre o teor do projeto, cujo ofício está anexado na proposta, o voto da vereadora foi pelo trâmite regimental. No parecer, Indiara Barbosa explica que Professor Euler e Couto não propõem a alteração dos valores cobrados pelo uso do EstaR, portanto a estrutura de preços públicos permanece a mesma. “A introdução do período de carência é uma abordagem que melhora a acessibilidade ao estacionamento regulamentado, sem necessariamente reduzir a receita média, já que, no caso de ultrapassar os 15 minutos iniciais, seria cobrado o valor integral da hora”, observa.

“Ademais, a cobrança já teria sido realizada, não se falando aqui em qualquer devolução de dinheiro, sendo que os créditos seriam postergados para utilização posterior, o que já ocorre quando não utilizado o tempo total adquirido”, completa a relatora. Ela observou, ainda, que já existem vagas do EstaR que permitem o período de carência de 15 minutos, como, por exemplo, em frente aos Correios. Isto significa que a Urbs pode fracionar esse período de carência, conforme previsto no projeto de lei.

Com o aval do colegiado de Economia, a proposta pode seguir seu trâmite regimental. A próxima etapa é a Comissão de Serviço Público e, na sequência, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.