Deputados estaduais de oposição protocolaram neste sábado (1) um mandado de segurança pedindo à Justiça a suspensão da tramitação do projeto de lei que prevê a terceirização da gestão administrativa de escolas públicas do Paraná.
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A proposta do governo estadual tramita em regime de urgência e deve ir a plenário na próxima segunda (3) em duas votações, O texto prevê que ao menos 200 colégios podem adotar o novo modelo de gestão.
O mandado de segurança é endereçado à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e é assinado por oito parlamentares: Ana Júlia (PT), Doutor Antenor (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PT) e RenatoFreitas (PT).
O mandado é contra ato do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), que pautou a discussão e votação do projeto de lei para as sessões desta segunda-feira (3).
“Objetivo dos impetrantes não é retardar o processo Legislativo de criação da lei, mas ampliar sua transparência, qualificar tecnicamente o debate dos projetos, o que afeta Diretamente no direito de toda a sociedade paranaense”, afirma a ação.
