A comissão especial formada pela bancada federal do Paraná para debater os novos pedágios no Paraná avançou ontem a discussão sobre o formato das futuras concessões de rodovias em reunião ontem em Brasília com técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A fórmula caminha para uma curva menor de aporte financeiro no leilão, o que abriria caminho para um desconto maior da tarifa básica.
A proposta elaborada durante o governo Bolsonaro e defendida pela gestão Ratinho Jr previa leilão por menor tarifa com desconto vinculado ao pagamento de um aporte para a garantia das obras. Pelo projeto, a cada 1% de desconto era exigido R$ 15 milhões em aporte; após 10%, R$ 30 milhões. Pela proposta discutida pelos deputados e a ANTT, e elaborada pelo Ministério dos Transportes do governo Lula, não haveria cobrança de aporte até pelo menos 12% de desconto, mas os parlamentares defendem aumentar esse índice. “Nas negociações atuais, com o Governo Lula, o aporte passa a ser exigido após 12%. Se for decidido por esse modelo, vamos trabalhar para ampliar ainda mais a curva e garantir tarifas mais baixas, vinculando o valor obtido no leilão para a realização de duplicações, viadutos, contornos”, afirma o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), ex-coordenador da extinta frente parlamentar do pedágio da Assembleia Legislativa, que participou da reunião. “Se tiver que ser o modelo de aporte, a nossa luta será para empurrar a curva de aporte”, diz ele.
Arilson e o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD) entregaram ao diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, um documento com dez pontos para, segundo eles, para garantir tarifas menores, obras e transparência. “Nós defendemos uma licitação pelo menor preço de tarifa, sem nenhum inibidor de desconto, e que esse valor seja usado para garantir as obras. Se for autorizado, na minha avaliação, esse modelo vai baixar, e muito, os valores das tarifas, além de garantir a realização de obras. Porque não é só fazer o leilão na bolsa que garantirá as obras, mas as garantias contratuais”, diz Chiorato.
Os deputados da extinta frente defendem que a cobrança de aporte seja substituído por um depósito caução com títulos do Tesouro Nacional. “Nesse modelo, a cada 3% de desconto ofertado pelas empresas no leilão, se coloca 1% do valor total, como garantia para a realização de obras. E depois, ao final da obra pronta, o valor volta para a empresa”, explica o parlamentar.
Na avaliação do parlamentar, outro ponto importante discutido na reunião de hoje foi sobre o monitoramento de veículos que passam pelas praças de pedágio. “O estudo que embasou os valores da tarifa de pedágio é de 2019, porém foi discutido sobre a necessidade de atualizar esses números com regularidade e, conforme aumentar o tráfego, o cálculo da tarifa deverá ser recalculado. É um grande passo. E o nosso compromisso é o compromisso do presidente Lula, ou seja, tarifa baixa, garantia de obras e transparência”, garante.
Também participaram do encontro o deputado federal Toninho Wandscheer (PP), a deputada federal Gleisi Hoffmann, os deputados federais Aliel Machado (PV), Sérgio Souza (MDB) e Sandro Alex (PSD).
“A ANTT anunciou que fará uma consulta jurídica à Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito da utilização de caução para garantir a execução das obras nas rodovias. Vamos em busca do menor preço da tarifa, garantia de obras, transparência e o melhor entendimento sobre a modelagem a ser licitada”, disse Wandscheer.
BR-277 – A bancada também se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em busca de soluções quanto à rodovia BR-277, trecho Curitiba-Litoral, que tem proporcionado inúmeros prejuízos aos transportadores e aos municípios litorâneos. Prefeitos do Litoral marcaram presença na reunião. “O ministro sinalizou que já foram empenhados R$ 200 milhões para fazer a manutenção nas estradas do Paraná”, comentou o líder da bancada.
