A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de aposentadoria vitalícia feito pela ex-governadora do Paraná Cida Borghetti (Progressistas), 59 anos. A decisão é da última quarta (4), mas foi disponibilizado no sistema do STF neste sábado (7).
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Cida foi governadora do Estado entre abril a dezembro de 2018, quando o então governador Beto Richa (PSDB) deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado.
O caminho na Justiça
Cida recorreu ao STF após ter o o pedido negado pelo governador Ratinho Jr em junho de 2019. O governador usou a emenda constitucional 43, aprovada um mês antes. A emenda acabou com a chamada aposentadoria vitalícia.
Na negativa, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, entendeu que a decisão do Governo do Paraná não fere decisões do STF, porque Borghetti “jamais recebeu pensão por ter exercido o cargo de governadora do Paraná”.
Aposentadoria vitalícia dos outros governadores
Após uma decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, a aposentadoria vitalícia voltou a ser paga pelo Governo do Paraná a cinco ex-chefes do executivo estadual em maio de 2023: João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa. O ex-governador Roberto Requião (Mobiliza), por sua vez, também busca no STF o direito à aposentadoria. O pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux, mas os advogados de Requião recorreram da decisão.
