A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) pediu hoje que o deputado Ademar Traiano se afaste da presidência da Assembleia Legislativa. O pedido é baseado na informação de que Traiano e o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil) fecharam acordo de não persecução penal como o Ministério Público do Paraná para não responderem criminalmente ao confessarem terem recebido propina da TV Icaraí para manter contrato de operação da TV Assembleia, em 2015. O acordo foi revelado na defesa do deputado estadual Renato Freitas (PT) em processo no Conselho de Ética da Assembleia aberto a pedido do presidente da Casa, que acusa o petista de quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto em uma discussão na sessão de 9 de outubro.
No documento encaminhado pela entidade a Traiano, a OAB afirma que a revelação de que ele “firmou no ano passado um acordo de não persecução penal relativo a caso de corrupção relacionado ao cargo que ocupa, abalou significativamente o prestígio dessa Casa de Leis, o que demanda ações concretas e efetivas para o restabelecimento da dignidade do Poder Legislativo paranaense”.
“É imperioso destacar que, além do dever de probidade inerente a todos os agentes públicos, subsiste o dever de emanar uma imagem irretocável de integridade. A mera sugestão de comprometimento dessa integridade é suficiente para abalar as estruturas de qualquer agente político. Em circunstâncias tais, impõe-se a renúncia de cargos de liderança e representação”, defende a ordem.
Para a entidade, ao firmar o acordo de não persecução penal, Traiano “confessou voluntária e formalmente a cobrança e recebimento de vantagem indevida em contrato da Assembleia Legislativa que à época já era por Vossa Excelência presidida”. Segundo a OAB, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná “definem como incompatível com o decoro parlamentar o recebimento de vantagens indevidas no exercício do mandato e que procedimento incompatível com o decoro parlamentar é hipótese de perda do mandato”.
A ordem lembra que que o Regimento Interno da Assembleia define como uma das atribuições do seu Presidente “zelar pelo prestigio da Assembleia e dignidade de seus membros em todo o território do Estado.” Para a OAB paranaense, Traiano descumpriu com essa obrigação. “Neste contexto, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil —Seção do Paraná, em nome da maioria de seu Conselho Pleno, solicita, com urgência e veemência, o afastamento de Vossa Excelência do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Tal medida visa salvaguardar a dignidade e o decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a manutenção da ordem democrática e da confiança pública nas instituições”, conclui a nota.
Ademar Traiano e Plauto Miró foram implicados na delação premiada do empresário Vicente Malucelli, diretor da TV Icaraí. Ele fechou acordo de colaboração com o Ministério Público do Paraná e afirmou ter repassado R$ 200 mil aos parlamentares em troca do direcionamento de uma licitação para produção de conteúdo da TV Assembleia.
