Foto: Noemi Froes/Alep
Em meio a protestos de servidores, a sessão de prestação de contas do governo do Estado sobre o primeiro quadrimestre de 2017, hoje, na Assembleia Legislativa, foi suspensa antes do final. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), encerrou a reunião antes que o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, terminasse sua explanação sobre a situação financeira do governo, alegando desrespeito dos manifestantes que ocuparam as galerias com o orador. A suspensão ocorreu antes que os deputados pudessem questionar Costa sobre os números apresentados.
Após a sessão, o secretário voltou a repetir que o Estado não tem perspectivas de reajustas os salários do funcionalismo em razão da crise econômica que atinge o País. Segundo Costa, nos primeiros quatro meses do ano, a receita tributária do governo teve uma queda real, já descontada a inflação, de 1,15%. Segundo ele, a despesa também caiu a despesa 2,69% e somou R$ 14,3 bilhões, ante uma receita total de R$ 16,5 bilhões.
Segundo os dados da Secretaria de Estado da Fazenda, as receitas tributárias somaram R$ 11 bilhões de janeiro a abril, ante R$ 10,7 bilhões em igual período de 2016. Porém, a arrecadação do ICMS, imposto que responde por 70% dessas receitas, registou queda real de 0,92% e foi de R$ 7,74 bilhões. O desempenho, segundo Costa, é reflexo do cenário econômico do país.
A receita não inclui a arrecadação extraordinária de R$ 1,72 bilhão em Imposto Sobre a Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) que ingressou em janeiro, em razão da antecipação de impostos devidos por empresas que fazem parte do programa Paraná Competitivo. Costa alegou que esses valores foram excluídos “para evitar distorções nos números”.
De acordo com o secretário, o Paraná encerrou o primeiro quadrimestre de 2017 com superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão (considerando orçamento fiscal e seguridade social), ante R$ 586 milhões em igual período do ano passado. O superávit primário também aumentou e passou de R$ 349 milhões para R$ 512 milhões no período.
As despesas com pessoal, segundo o secretário, continuam sendo motivo de atenção por parte do governo. A parcela da receita corrente líquida que o Poder Executivo estadual usou no primeiro quadrimestre com a folha de pagamento foi de 45,15%, ou R$ 15,69 bilhões. O porcentual está acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 44,10%.
“A projeção das despesas de pessoal até o fim do exercício mostra que essa parcela vai atingir 49,6%, acima do limite legal de 49,00%, incluindo os gastos com as implantações de promoções e progressões, contratações de pessoal e aumento de despesas com inativos e pensionistas”, alertou Costa.
Os servidores ocuparam as galerias do plenário da Assembleia durante a fala de Costa, cobrando o pagamento do reajuste do funcionalismo, suspenso por tempo indeterminado desde o final do ano passado. A cada manifestação, Traiano ameaçava suspender a apresentação, o que acabou ocorrendo. “Mais uma prova de que o Poder Legislativo do Estado tem, cada vez mais, se comportado de forma antidemocrática, da livre expressão. É mais uma violência do presidente da Assembleia Legislativa que resolveu suspender e encerrar a sessão de forma unilateral “, criticou o presidente da APP Sindicato, professor Hermes Silva Leão.
A categoria alega que o governo teve arrecadação nominal 5,7% maior do que no mesmo período do ano passado, um aumento de quase R$ 3 bilhões, mas, mesmo assim, os servidores seguem sem reajuste sob a justificativa de falta de verbas.
