O vereador de Curitiba Rodrigo Reis (PL) poderá buscar um segundo mandato no próximo dia 6 de outubro. Ontem, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concedeu o registro de candidatura ao parlamentar, permitindo-lhe buscar a reeleição na eleição que se aproxima.
Anteriormente, uma decisão de primeira instância havia acusado que o parlamentar estaria inelegível pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, devido a uma condenação de 2019 imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Dessa forma, o parlamentar, que havia sido eleito vereador em 2020, não poderia buscar agora um novo mandato.
Em segunda instância, no entanto, o TRE-PR, em decisão unânime da Corte que acompanhou o voto da relatora, a Desembargadora Claudia Cristina Cristofani, reverteu a decisão de primeiro grau.
“Diante do exposto, voto pelo CONHECIMENTO do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida para o fim de deferir o registro de candidatura de Rodrigo Braga Cortes Fialho dos Reis para concorrer ao cargo de vereador do município de Curitiba/PR, pelo Partido Liberal – PL”, defendeu a relatora em seu voto.
Em suma, a decisão do TRE-PR acusou que Rodrigo Reis, por mais que tivesse sido considerado corresponsável pelas irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas, não exercia a função de ordenador de despesas. Ele era sócio de uma empresa subcontratada pela Câmara Municipal, mas o ordenador de despesas era o presidente da Casa e o parlamentar, à época, sequer estava na vereança.
Isso seria suficiente, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para afastar a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, “g” da Lei Complementar nº 64/1990.
“Para a configuração da inelegibilidade do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, é necessário que o candidato seja o responsável pelas contas rejeitadas, o que não se aplica ao recorrente, que, embora tenha sido considerado corresponsável pelas irregularidades apuradas, não exercia função de ordenador de despesas”, aponta ainda o acórdão do TRE-PR.
Vereador comemora decisão
Em sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Rodrigo Reis comemorou a decisão da Justiça Eleitoral. “A minha candidatura recebeu um ataque com um pedido de impugnação junto ao TRE, totalmente descabido, pois já tinha sido questionado isso, inclusive, na eleição passada”, disse o vereador. Ele também criticou sites de notícias que, para ele, divulgam matérias falsas. “Em nenhum momento houve a inelegibilidade.”
Patrimônio dos parlamentares curitibanos cresceu até 12 vezes em quatro anos
O Bem Paraná apresentou, no começo de setembro, um levantamento sobre o patrimônio dos 34 parlamentares de Curitiba que buscam a reeleição no pleito de 6 de outubro. E Rodrigo Reis aparece (junto a Angelo Vanhoni, do PT) entre os dois vereadores que mais enriqueceram na cidade entre 2020 e 2024, conforme dados disponibilizados pelos próprios candidatos à Justiça Eleitoral nas duas últimas eleições.
O petista, que é ex-deputado federal, iniciou a legislatura de 2021-2024 na suplência, mas assumiu uma cadeira na Câmara Municipal após Carol Dartora e Renato Freitas (ambos do PT) conquistarem vagas na Câmara Federal e na Alep, respectivamente. Em 2020, havia declarado possuir um total de R$ 618.221,71 em bens. Quatro anos depois, seu patrimônio já havia chegado a R$ 1.794.640,16 – uma alta de 190,3%.
O vereador do partido de Jair Bolsonaro, por sua vez, foi eleito para seu primeiro mandato declarando ter um patrimônio de R$ 700.062,25. Quatro anos depois, vai buscar a reeleição com R$ 1.727.744,39 em bens, um avanço de 146,8%.
