O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral o caso de disparo em massa de mensagens via SMS por canais oficiais do governo do Paraná. com ameaças antidemocráticas e apoio ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). A ocorrência será apurada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral. A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) informou também que o Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil (Nuciber/PCPR) já iniciou as investigações para apurar os responsáveis pelo disparo: “A SESP empregará seus policiais especializados que deverão atuar em colaboração a órgãos federais”.

As mensagens com ameaças antidemocráticas em caso de derrota do atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas urnas no próximo dia 2 chamou atenção dos eleitores entre sexta (23) e sábado (24). Há relatos de mensagens recebidas pelos canais do programa Paraná inteligência Artificial (PIÁ), Detran, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Educação. “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!! [sic]”, diz a mensagem, que foi recebida, inclusive, por eleitores de outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Em nota, o governo do Paraná e a Celepar, empresa responsável pela estrutura tecnológica que mantém os dados de sistemas que atendem as secretarias e órgãos estatais, alegam que foram “vítimas de um crime”.

De acordo com a nota conjunta do governo e da Celepar, as mensagens de cunho político enviadas por SMS foram feitas a partir de uma empresa terceirizada, a Algar Telecom, sem qualquer iniciativa e envolvimento da Celepar e do Governo do Estado. “Em nenhum momento a Celepar teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem. O caso é grave e os responsáveis serão penalizados na forma da lei. Os órgãos policiais e eleitorais já foram acionados em todas as esferas e os boletins de ocorrência realizados para fins de investigação”, afirma a nota.

A Celepar informou que notificou a empresa terceirizada para que preste os esclarecimentos de acordo com os parâmetros contratuais e que “repudia qualquer tentativa de uso político, eleitoreiro ou manifestação antidemocrática a partir de suas plataformas de serviços e trabalha ativamente para combater esse tipo de atitude”.

A reportagem tentou entrar em contato com a Algar Telecom, mas não obteve retorno até a tarde deste domingo (25). A empresa tem contrato com a Celepar desde maio de 2021, que vale por 36 meses, para prestação de serviços de intermediação para envio e recepção de mensagens curtas (SMS) para usuários de serviço móvel. Segundo informação do Diário Oficial do Paraná de 10 de maio de 2021, o valor global do contrato é de R$ 4,320 milhões.

Nesta segunda-feira, 26 de setembro, a Celepar encaminhou uma nota negando “categoricamente ser responsável pelo fato acontecido e noticiado pela imprensa neste sábado (24).” A nota veio acompanhada de uma cópia do oletim de Ocorrência nº 2022/989722. De acordo com o documento, o ato ilegal foi cometido a partir de uma empresa terceirizada da Celepar, e os responsáveis deverão ser punidos no rigor da lei.

Informa ainda que, “em contrapartida, a Celepar vai seguir acompanhando a apuração dos fatos.”

Reiteramos que em nenhum momento a Celepar teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem dessa natureza. Os órgãos policiais e eleitorais já foram acionados em todas as esferas e os boletins de ocorrência realizados para fins de investigação.

Leia a nota na íntegra

Celepar nega categoricamente ser responsável pelo fato acontecido e noticiado pela imprensa neste sábado (24). Como consta no Boletim de Ocorrência nº 2022/989722 fica evidente que o ato ilegal foi cometido a partir de uma empresa terceirizada da Celepar, e os responsáveis deverão ser punidos no rigor da lei.

Em contrapartida, a Celepar vai seguir acompanhando a apuração dos fatos.

Reiteramos que em nenhum momento a Celepar teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem dessa natureza.
Os órgãos policiais e eleitorais já foram acionados em todas as esferas e os boletins de ocorrência realizados para fins de investigação.

Por outro lado, a Celepar notificou a empresa terceirizada para que preste os esclarecimentos de acordo com os parâmetros contratuais e repudia qualquer tentativa de uso político ou eleitoreiro a partir de suas plataformas de serviços e trabalha ativamente para combater esse tipo de atitude.

Por fim, a Celepar se manifesta contra qualquer ato antidemocrático tanto no Paraná, quanto no Brasil.