A vereadora reeleita Jane Carteira (Solidariedade) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenada por ato de improbidade administrativa a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. O MPPR sustentou que a agente política incorreu em enriquecimento ilícito por se apropriar de parte dos vencimentos de servidores do seu gabinete, prática conhecida como “rachadinha”. Ela foi sentenciada à perda do cargo e dos valores desviados, devidamente corrigidos, e pagamento de multa.
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Na sentença sobre a rachadinha, foi determinado ainda que a vereadora terá os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar com o poder público e receber benefícios, também por oito anos. Ela teria se apropriado de R$ 39.974,30 dos servidores – o valor serviu de base para a fixação da multa e do montante a ser perdido do patrimônio da agente política. Os fatos citados na ação ocorreram na gestão de 2013/2016 da vereadora.
A decisão sobre rachadinha
Como sustentou a Promotoria na ação, “a requerida […] locupletou-se ilicitamente às expensas do erário do município de Pinhais, uma vez que, utilizando-se de coação exercida em face de seus assessores, em especial […] e […] – servidores comissionadas da Câmara Municipal de Pinhais, nomeadas por indicação da ré, vereadora desta municipalidade – apropriou-se de parte da remuneração percebida pelos citados servidores e de valores de empréstimo, em contrapartida à manutenção da nomeação ao cargo comissionado que por ela fora requerida”.
O Ministério Público foi oficiado nesta semana da decisão, proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Pinhais em 10 de outubro. Cabe recurso.
Jane foi a sexta vereadora mais votada nas eleições de 2024, em Pinhais. A decisão da condenação ainda cabe recurso.
O Bem Paraná procurou a vereadora, mas ela não retornou às ligações.
