A Câmara Municipal de Curitiba votou nesta terça-feira (25) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO foi aprovada em primeiro turno na casa, por 31 votos favoráveis e nenhum voto contrário e nem abstenções foram registradas durante a votação. A aprovação final depende de nova votação positiva nesta quarta-feira (26).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é como se fosse uma prévia do orçamento do município, Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada no segundo semestre. É a lei que orienta a elaboração do orçamento para o ano que vem. Ele define as prioridades e as regras para o município planejar e estabelecer as metas de gastos e investimentos no próximo ano.
Com as metas físicas ordenadas pela LDO, fica mais fácil para a Prefeitura de Curitiba, na Lei Orçamentária Anual (LOA), elencar quais são as prioridades e quanto dinheiro precisará para fazer frente às diretrizes orçamentárias. A Prefeitura de Curitiba prevê que a capital do Paraná terá um orçamento recorde para o ano que vem, 10% superior ao atual, atingindo a ordem dos R$ 14,29 bilhões.
Segundo as estimativas do município apresentadas na audiência pública na Câmara sobre a LDO 2025, os gastos por área no ano que vem serão destinados da seguinte maneira: Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%). O valor reservado a investimentos é de R$ 1,024 bilhão.
A vereadora Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente da Comissão de Finanças, Economia e Fiscalização analisou o projeto da LDO na comissão de finanças, e apontou alguns pontos importantes que deverão ser considerados e analisados antes da votação da Lei Orçamentária (LOA), que acontece no segundo semestre na Câmara Municipal.
Para a parlamentar a discussão em torno da LDO é muito importante, pois trata-se de instrumento de planejamento e estabelecimento de metas para o orçamento do município do próximo ano. São 14 bilhões de reais do dinheiro do curitibano pagador de impostos, que contribui também com valores para esse orçamento, por isso a relevância deste projeto. Ela destacou o aumento de 13,01% na arrecadação dos impostos ISS, IRRF, ITBI, IPTU, entre outros, e pontuou que parte desse aumento na arrecadação está ligado ao reajuste do IPTU. “Acreditamos que dá pra fazer mais com menos recursos, basta aplicar os recursos com eficiência, e não aumentar a arrecadação com base no reajuste de impostos que impacta toda a população,” afirmou ela.
