O juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou na terça-feira, a perda de 15 segundos em inserções na rádio e relevisão da coligação de Ratinho Junior (PSD) por invasão do tempo das candidaturas proporcionais (deputado estadual e federal), o que se configura como propaganda eleitoral irregular. O TRE-PR atendeu representação da Coligação Paraná Decide, da candidata ao governo Cida Borghetti (PP).
Invasão
A coligação sustenta que durante o horário eleitoral gratuito no rádio e TV, Ratinho Junior teria invadido as inserções dos candidatos proporcionais. “Tendo em vista que dos cerca de 29 segundos destinados à propaganda dos deputados federais e estaduais, 28% do tempo da inserção é usado em benefício” de Ratinho Jr. Na representação, a coligação pediu liminar, com tutela de urgência, para que o candidato do PSD se abstenha de utilizar de maneira irregular o tempo de propaganda das candidaturas proporcionais. Procurada, a coligação de Ratinho Jr não se manifestou.
Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregular o pagamento de R$ 713.279,73 pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) em 2014, sendo R$ 572.400,44 a título de multas e juros pelo recolhimento em atraso de contribuições sociais previdenciárias e R$ 140.879,29 por multas e juros pelo recolhimento em atraso de Imposto Sobre Serviços (ISS) retidos pelo DER-PR aos municípios de Cambé, Campo Mourão, Colombo, Iporã, Jacarezinho, Juranda, Londrina, Pato Branco e Rancho Alegre do Oeste. O TCE condenou Nelson Leal Júnior, diretor-geral; Élbio Gonçalves Maich, diretor administrativo-financeiro; e Valmir da Silva, coordenador de Contabilidade e Finanças – a devolverem solidariamente os R$ 713.279,73 pagos indevidamente.
Orçamento
Em defesa conjunta, o DER-PR e os responsáveis alegaram que a maior parte do orçamento do órgão é dependente do Tesouro do Estado; e que os valores retidos não teriam sido recolhidos no prazo legal por ausência dos recursos que deveriam ter sido transferidos pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Eles justificaram que a Lei Orçamentária Anual (LOA) previu o orçamento de R$ 946,3 milhões para o DER-PR, mas teriam sido empenhados somente 582 milhões. A Sefa ressaltou que os repasses de recursos realizados em favor do DER em 2014 ocorreram conforme eram requisitados.
Voto
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AM)) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, sugeriu ontem que a população não deixe de comparecer às eleições gerais, no domingo, e vote em candidatos comprometidos com o desenvolvimento dos municípios. Para o presidente da AMP, além de votar em candidatos alinhados com os grandes temas nacionais (como a Educação, a saúde e a segurança pública), os eleitores precisam ter a consciência de que a melhoria da sua qualidade de vida depende do fortalecimento dos municípios.
Ouvidos
“Não podemos nos omitir do nosso dever cívico de comparecer às urnas e de votar em candidatos que têm compromisso com a população e que apóiam a causa municipalista”, disse. “Os prefeitos estão desesperados com a crise e enfrentam sérias dificuldades para executar seus planos de governo. Por isso, é muito importante que as pessoas votem em candidatos alinhados com o fortalecimento dos municípios”. “Nós esperamos ser ouvidos pelos futuros presidente da República e governador do Paraná”, comentou Schiavini. “Esperamos que eles tenham um bom relacionamento com municípios e que, nos seus governos, possamos ser ouvidos”, disse.